Benedito Gonçalves Acolhe Ação Do PT E Condena Bolsonaro

Em 7 de novembro de 2023, o ministro Benedito Gonçalves, prestes a encerrar seu mandato como corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, acolheu uma ação movida pelo PT e determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto por um período de oito anos.

A ação apresentada pelo partido acusou Bolsonaro de abuso de poder político devido às suas declarações no 7 de Setembro. Este é o primeiro veredito em uma ação movida pela campanha de Lula contra seu adversário.

Gonçalves justificou sua decisão afirmando que não havia motivo para manter pendente a avaliação das condutas dos investigados nesta Ação de Investigação Judicial Eleitoral, visto que a maioria já havia sido condenada por práticas semelhantes. Ele ressaltou a importância da coerência na aplicação de soluções uniformes em situações onde pontos controvertidos idênticos são resolvidos com base em provas semelhantes.

Além de Bolsonaro e Braga Netto, outros 15 aliados do ex-presidente estão sendo investigados no mesmo processo, incluindo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang. Caso sejam condenados, também poderão ficar inelegíveis por oito anos.