Blindagem em Plenário: Câmara tenta travar processo contra Ramagem e desafia STF
Mesmo com acusações de envolvimento em tentativa de golpe, deputados aprovam suspensão da ação penal; decisão causa embate com o Supremo.
A Câmara dos Deputados comunicou oficialmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu suspender o andamento do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação em um suposto plano golpista após as eleições de 2022. O documento foi enviado nesta quinta-feira (8) ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida foi aprovada no plenário da Casa na quarta-feira (7), com 315 votos a favor e 143 contra, após pedido do Partido Liberal (PL), legenda de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto de resolução, relatado por Alfredo Gaspar (União-AL), suspende a ação penal contra Ramagem e, na prática, abre brecha para interromper também as investigações que envolvem outros réus, como ex-ministros, militares e o próprio Bolsonaro — o que parte dos parlamentares considera inconstitucional.
O curioso é que a votação ocorreu sem espaço para debate, emendas ou questionamentos da oposição. Hugo Motta justificou a manobra dizendo que o Regimento Interno da Câmara não exige discussão em plenário nesse tipo de procedimento.
No entanto, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, já havia determinado que a suspensão só pode atingir as acusações que envolvem atos cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado federal. Com isso, três das cinco denúncias seguem válidas, entre elas as de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — todos crimes que, segundo a investigação, ocorreram antes de ele assumir o mandato.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, é o único parlamentar réu no inquérito sobre a tentativa de golpe. A Procuradoria-Geral da República o classifica como parte do “núcleo central” da articulação antidemocrática.
Enquanto o STF analisa os desdobramentos, o episódio levanta uma questão delicada: até que ponto o Congresso pode interferir em investigações criminais de seus próprios membros?
