Bolsonaro poderá receber oficial de cartório em casa
Moraes autoriza visita a ex-presidente em prisão domiciliar para trâmites documentais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (28) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar, receba a visita de uma oficial de cartório em sua residência. O atendimento está agendado para a próxima sexta-feira (29), entre 9h e 18h.
O pedido foi feito pela defesa de Bolsonaro em 15 de agosto, solicitando que a servidora do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília realizasse presencialmente a colheita de assinaturas e conferência de documentos essenciais para procedimentos cartorários.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e todas as suas visitas devem ser previamente aprovadas pelo STF. A medida foi adotada após o ex-presidente descumprir restrições cautelares, quando seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) gravou e divulgou um discurso do pai direcionado a manifestantes.
Na terça-feira (26), Moraes também determinou monitoramento 24 horas da residência do ex-presidente pela Polícia Federal, devido à proximidade do julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Bolsonaro e outros sete réus serão julgados pelo Supremo a partir de 2 de setembro.
A decisão de Moraes reforça a vigilância sobre Bolsonaro, após a Polícia Federal indiciar o político e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, durante investigações sobre a interferência no processo do golpe de 8 de janeiro de 2023. Entre os indícios apresentados estão uma minuta de pedido de asilo na Argentina e mensagens trocadas com o ex-ministro Walter Braga Neto em fevereiro de 2024.
