BPC sob novas regras: Lula endurece critérios, mas preserva direitos de pessoas com deficiências leves

Presidente veta exclusão de deficiências leves e reforça fiscalização com recadastro e biometria obrigatórios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que endurece os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas vetou um trecho controverso que excluía pessoas com deficiências leves da lista de beneficiários. A decisão já havia sido acordada durante as negociações no Congresso, após críticas de parlamentares e movimentos sociais.

O BPC é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não têm condições de se sustentar. O veto foi justificado por Lula como uma medida para evitar “insegurança jurídica” e garantir o acesso ao benefício para quem precisa.

O que muda no BPC

Entre as novas exigências para os beneficiários estão:

✅ Recadastro obrigatório a cada dois anos e biometria para validação, com exceção de regiões onde a tecnologia ainda não está disponível.
✅ A renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo domicílio não será incluída no cálculo da renda familiar.
✅ Rendimentos de todos os membros que vivem na mesma casa serão considerados, independentemente do parentesco, exceto o próprio BPC já recebido por algum membro da família.

Apesar do endurecimento das regras, o governo eliminou a proposta inicial que restringia o benefício apenas a casos de deficiências moderadas ou graves. O Congresso ainda debaterá em 2025 os critérios exatos para avaliação das pessoas com deficiência.

Impacto econômico e próximos passos

O governo estimava uma economia de R$ 2 bilhões anuais com as novas regras, mas o valor exato deverá ser revisado após os vetos. O Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial, mas, como houve acordo prévio, é improvável que isso aconteça.

As mudanças visam reduzir gastos, mas sem excluir aqueles que dependem do benefício para sobreviver. O tema promete novos capítulos no próximo ano, com a regulamentação detalhada das avaliações e a continuidade do debate sobre inclusão social e justiça econômica.