Brasil é Denunciado na OEA por Enfraquecimento no Combate à Corrupção
Transparência Internacional Critica Decisão do STF que Anulou Provas da Lava Jato
A Transparência Internacional (TI) levou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma denúncia sobre o enfraquecimento das políticas de combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina. O alerta foi feito nesta segunda-feira (3), durante uma audiência que debateu os impactos da corrupção e da impunidade nos direitos humanos na região.
Decisão Polêmica no STF
Entre os retrocessos apontados, a TI destacou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Operação Lava Jato. Essa anulação já levou à suspensão de mais de 100 processos, incluindo casos com condenações baseadas em confissões.
Em resposta, o gabinete do ministro Toffoli afirmou que sua decisão seguiu um entendimento já adotado pela Segunda Turma do STF desde fevereiro de 2022, quando ele ainda não fazia parte do colegiado.
Efeito Internacional: Do Brasil para o Mundo
A decisão do STF não impactou apenas o Brasil. Em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai, processos e investigações que dependiam das provas anuladas também foram prejudicados. O representante da TI no Brasil, Guilherme France, resumiu a situação de forma contundente:
“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade.”
Apesar dos recursos contra a decisão de Toffoli estarem pendentes de julgamento no STF há 18 meses, a situação segue sem solução definitiva.
Corrupção Ainda é Problema Estrutural na América Latina
A denúncia apresentada à CIDH teve o apoio de diversas organizações de direitos humanos e capítulos da TI em países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Venezuela. Representantes da Colômbia e da República Dominicana reforçaram que o caso Odebrecht continua sendo um símbolo de como a corrupção transnacional prejudica os direitos humanos e compromete a democracia na América Latina.
A Odebrecht admitiu ter pago propina em 12 países, configurando um dos maiores esquemas de corrupção da história.
O Que Pode Acontecer a Partir de Agora?
As entidades envolvidas na denúncia pedem que a CIDH acompanhe de forma permanente a relação entre corrupção, impunidade e violações de direitos humanos nas Américas. O objetivo é pressionar governos para que não abandonem investigações e responsabilizem os envolvidos no esquema Odebrecht, cujos desdobramentos seguem indefinidos em vários países.
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina enfrenta um momento crítico, e o que será feito a partir de agora pode determinar os rumos da transparência e da justiça na região.
