Brasil terá o maior imposto de valor agregado do mundo com a reforma tributária? Entenda
A recente aprovação da reforma tributária pelo Senado brasileiro trouxe significativas alterações no sistema de taxação do país, destacando-se a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual. Essa mudança posiciona o Brasil entre os mais de 170 países que já adotam o IVA em seus regimes fiscais.
Uma das principais características dessa reforma é a substituição de cinco tributos sobre o consumo por um único IVA. Contudo, o texto aprovado contempla exceções para setores específicos, como combustíveis, hotelaria, eventos, educação e saúde, que desfrutarão de alíquotas reduzidas ou isenções totais. Em contrapartida, outros segmentos econômicos enfrentarão uma alíquota padrão mais elevada para compensar essa desoneração.
Com base em projeções do Ministério da Fazenda e estudos do Ipea, a alíquota do IVA poderia atingir 27,5% ou até mesmo 28%, tornando o imposto brasileiro potencialmente o mais alto do mundo. Atualmente, 174 países utilizam o IVA, com variações significativas nas alíquotas. A Índia, por exemplo, adotou múltiplas taxas que variam de zero a 28%, durante um período de transição de 11 meses.
Em comparação global, a média mundial de IVA situa-se em torno de 15%, com variações regionais entre 12% na Ásia e 20% na Europa. A proposta brasileira, que inicia sua transição gradual em 2026 e conclui em 2033, destaca-se pela alíquota potencialmente elevada.
Além disso, a reforma brasileira diferencia-se ao oferecer exceções para setores essenciais, seguindo práticas de outros países que isentam bens e serviços considerados indispensáveis à população. Essas exceções englobam áreas como saúde, educação, transporte público, alimentos básicos, medicamentos e higiene pessoal.
A nova configuração do IVA brasileiro será dual, abrangendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), este último gerido por estados e municípios. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será transformado em um imposto seletivo.
É importante ressaltar que, mesmo com a perspectiva de o IVA brasileiro se tornar o mais alto do mundo, isso não implica necessariamente em um aumento geral da carga tributária. Medidas de contenção foram incluídas no texto aprovado, como um teto de referência baseado na arrecadação média do setor público entre 2012 e 2021 em relação ao PIB, visando evitar aumentos excessivos de impostos.
