Câmara Acelera Votação de Prisão em Audiências de Custódia para Crimes Graves

Deputados debatem proposta que endurece medidas contra crimes hediondos e reincidência

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, o regime de urgência para o projeto de lei que obriga a decretação de prisão preventiva em audiências de custódia para casos de crimes hediondos, roubos, formação de quadrilha qualificada e reincidência criminal. Atualmente, acusados têm a possibilidade de aguardar o julgamento em liberdade, seja com ou sem medidas cautelares.

O projeto, que modifica o Código de Processo Penal, é relatado pelo deputado Kim Kataguiri (União-PL), que acatou a proposta do Coronel Ulysses (União-AC). Kataguiri destaca que, segundo o texto, poucos casos têm liberdade provisória negada, o que compromete a segurança pública e dificulta investigações. A proposta deve ser votada integralmente na terça-feira.

Além da prisão preventiva obrigatória, o texto propõe um aumento no prazo das audiências de custódia de 24 para 72 horas, permitindo às autoridades policiais e judiciais mais tempo para a condução do processo e a elaboração da defesa. Esse prolongamento ajudaria a reduzir a sobrecarga do sistema e permitiria um exame mais detalhado das circunstâncias de cada caso. A proposta também sugere a possibilidade de que audiências ocorram por videoconferência.

Outro ponto da medida amplia as situações em que a liberdade provisória pode ser negada: segundo o texto, caso o acusado já tenha sido liberado em audiências de custódia duas ou mais vezes nos últimos cinco anos por outros crimes, sua soltura pode ser barrada