Câmara Aprova Mudança nas Regras do Salário Mínimo e BPC: Impacto nos Beneficiários

Projeto segue ao Senado para análise final

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (19) um projeto que altera as regras de aumento do salário mínimo e endurece critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e outros parlamentares, o PL 4614/24 é parte de uma estratégia do governo para reduzir despesas obrigatórias e ampliar recursos para investimentos. Agora, o texto segue para apreciação no Senado.

O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), introduziu mudanças que suavizam algumas restrições ao BPC, mas manteve os ajustes no cálculo do salário mínimo. Entre as novidades, o texto prevê biometria obrigatória para novos beneficiários do BPC e a atualização cadastral a cada dois anos. Bulhões justificou que o programa precisa ser reformulado para evitar um colapso devido ao aumento expressivo no número de beneficiários.

Aumento do salário mínimo será limitado pelo arcabouço fiscal

A proposta estipula que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo seguirá as regras do arcabouço fiscal, variando de 0,6% a 2,5%, dependendo do crescimento da receita primária e do cumprimento da meta fiscal. Essa mudança pode gerar uma economia de R$ 5,2 bilhões, de acordo com estimativas baseadas na revisão do PIB de 2023.

Os benefícios do INSS vinculados ao salário mínimo também serão afetados pela nova metodologia. Se o governo atingir a meta fiscal, poderá conceder aumentos maiores; caso contrário, os reajustes serão mais limitados.

Mudanças no acesso ao BPC

Para pessoas com deficiência, o acesso ao BPC será condicionado a uma avaliação médica que comprove deficiência moderada ou grave, além de uma análise social realizada pelo INSS. Enquanto a regulamentação da avaliação biopsicossocial não for concluída, o projeto estabelece critérios provisórios baseados no Cadastro Internacional de Doenças (CID).

A atualização do Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para manter benefícios como o BPC e o Bolsa Família, passa a ser obrigatória a cada 24 meses, sob pena de suspensão do benefício.

Críticas e preocupações no plenário

A aprovação do projeto gerou intensos debates. Parlamentares como Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA) criticaram as mudanças, alertando que elas prejudicam famílias que dependem do BPC, especialmente crianças autistas e pessoas com síndrome de Down. Já o relator Bulhões rebateu as críticas, afirmando que as medidas são necessárias para evitar fraudes e garantir a sustentabilidade do programa.

Deputados da oposição, como Cabo Gilberto Silva (PL-PB), classificaram o projeto como um ataque aos mais pobres, enquanto outros, como Laura Carneiro (PSD-RJ), reconheceram avanços nas alterações feitas pelo relator, mas destacaram que o texto ainda está longe de ser ideal.

Próximos passos

O projeto segue para o Senado, onde poderá sofrer novas alterações. A discussão promete ser acalorada, dado o impacto das mudanças tanto nas contas públicas quanto na vida dos beneficiários mais vulneráveis.