Câmara aprova PEC da Segurança e Lula comemora: governo diz que medida fortalece combate ao crime organizado

Proposta apoiada por ampla maioria segue agora para o Senado e promete ampliar integração entre União, estados e municípios na área de segurança pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados do Brasil, ocorrida na noite de quarta-feira. A proposta, elaborada pelo governo federal, tem como objetivo ampliar a cooperação entre as diferentes esferas de poder no enfrentamento ao crime organizado no país.

Em declaração após a votação, Lula agradeceu aos parlamentares que apoiaram o texto e afirmou que a medida representa um passo importante para tornar o combate às facções criminosas mais estruturado e eficiente.

Segundo o presidente, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição permitirá uma atuação mais integrada entre União, estados e municípios, nos moldes do que já ocorre no sistema de saúde pública.

Integração nacional e mais recursos para segurança

De acordo com Lula, a proposta busca criar condições para que as forças de segurança atuem de forma mais coordenada.

O presidente destacou que a PEC abre caminho para mais recursos e planejamento conjunto, o que, segundo ele, ajudará a fortalecer o combate às organizações criminosas.

Além disso, parte do financiamento poderá vir de receitas obtidas com apostas esportivas online, conhecidas como bets, que passaram a ser regulamentadas no país.

Aprovação ampla na Câmara

A proposta foi aprovada com larga maioria entre os deputados. O placar final registrou 461 votos favoráveis e apenas 14 contrários, mostrando apoio de parlamentares da base governista, da oposição e de partidos de centro.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa passar por duas etapas no Congresso. Após a aprovação em segundo turno na Câmara, ele agora será analisado pelo Senado Federal do Brasil.

Caso os senadores façam alterações, o texto precisará voltar novamente para votação na Câmara antes de ser promulgado.

Mudanças no texto e preocupação de governadores

Durante a tramitação, a proposta enfrentou resistência de alguns governadores e setores da oposição, que temiam uma possível centralização de poder na União na área de segurança pública.

Para reduzir essas preocupações, o relator da PEC, Mendonça Filho, promoveu ajustes no texto. As mudanças limitaram parte das atribuições do governo federal e reforçaram a autonomia dos estados.

Entre os pontos mantidos na proposta estão:

• maior cooperação entre estados e União no combate ao crime
• fortalecimento da atuação da Polícia Federal do Brasil contra facções e milícias
• ampliação da integração entre órgãos de segurança pública

Municípios poderão ampliar papel na segurança

Outro ponto destacado pelo governo é a possibilidade de os municípios ampliarem suas estruturas de segurança. A proposta abre espaço para que cidades criem corpos policiais próprios, com mais atribuições do que as atuais guardas municipais.

Na visão do governo, essa mudança permitiria que os municípios tenham participação mais ativa na proteção da população, principalmente em áreas urbanas onde a presença policial estadual nem sempre é suficiente.

Críticas e questionamentos políticos

Apesar da comemoração do Palácio do Planalto, críticos apontam que o tema da segurança pública frequentemente vira campo de disputa política no país.

Alguns analistas lembram que o debate sobre crime organizado exige ações coordenadas de longo prazo, independentemente de disputas ideológicas ou de embates internacionais envolvendo líderes como Donald Trump.

Para esses especialistas, a efetividade da PEC dependerá menos de discursos políticos e mais da implementação prática das medidas, do financiamento e da cooperação real entre os governos estaduais e federal.