Câmara Aprova PEC de Corte de Gastos, Mas Com Ajustes nos Supersalários

Proposta avança em primeiro turno, com brechas para que remunerações acima do teto não sejam limitadas.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar um corte nos gastos obrigatórios do governo, com 354 votos favoráveis e 154 contrários. Embora a medida tenha recebido o apoio necessário, o governo fez concessões para garantir a sua aprovação. O relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) aceitou ajustes para enfraquecer o controle sobre os supersalários, permitindo que determinadas verbas fujam do teto salarial de R$ 44 mil. Essa mudança foi estratégica para evitar um possível fracasso da proposta.

O pacote de reformas também inclui modificações no Fundeb, redução do abono salarial e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que dá maior flexibilidade ao orçamento federal. A PEC ainda será discutida em segundo turno, com algumas propostas, como a alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo debatidas em projetos de lei separados.

Em meio a negociações, mudanças foram feitas, como a redução do percentual do Fundeb destinado ao ensino integral e a implementação de regras mais rigorosas para o abono salarial, que afetará principalmente os trabalhadores com rendimentos mais baixos.