Câmara aprova PL antifacção em votação esmagadora
Projeto segue para o Senado após disputa acirrada e derrota do governo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o chamado PL antifacção — um projeto cercado de tensões políticas e mudanças de última hora. Agora, o texto segue para o Senado, onde será analisado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE).
O placar da votação mostrou a força da proposta no plenário: 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. Os destaques ainda serão analisados, mas a espinha dorsal do texto passou sem dificuldades.
A versão aprovada é a sexta escrita pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que chegou a se afastar do comando da Segurança Pública de São Paulo apenas para conduzir o projeto na Câmara.
Versões anteriores do PL enfrentaram resistência e obrigaram Derrite a refazer diversos trechos — como a ideia inicial de equiparar facções criminosas a organizações terroristas, ponto que acabou ficando pelo caminho.
A votação marcou uma derrota clara para o governo federal, que tentou adiar o processo e até retirar Derrite da relatoria. Nada disso prosperou. Na manhã do dia da votação, o relator ignorou um convite para se reunir com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Enquanto a oposição festejava o resultado, parlamentares governistas criticaram principalmente um trecho que, segundo eles, retira autonomia financeira da Polícia Federal.
Logo após o encerramento da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um discurso empolgado:
“O verdadeiro vilão é o crime organizado e o herói é o povo brasileiro. Hoje, esta Casa faz história.”
O que traz a versão final aprovada
O texto começou como uma proposta do próprio governo, mas ganhou forma — e peso — a partir das mudanças feitas por Derrite.
A redação final endurece penas, cria novos tipos de crime vinculados a facções e detalha situações que aumentam a punição. Entre elas, aparece uma nova hipótese: quando o crime tem como objetivo lucrar com extração ilegal de minérios ou exploração econômica sem autorização.
O relator também ampliou regras para audiências de custódia realizadas por videoconferência, determinando que todos os presídios tenham salas equipadas com sistemas estáveis para esse tipo de conexão.
Outro ponto que chamou atenção foi o ajuste na regra do perdimento extraordinário de bens. O texto agora prevê que bens de origem claramente ilícita podem ser confiscados mesmo sem condenação penal e sem necessidade de comprovar risco de dissipação do patrimônio.
