Câmara aprova projeto de lei que torna crime a discriminação de políticos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a discriminação contra pessoas politicamente expostas, incluindo políticos, membros do Judiciário, Ministério Público e órgãos de controle. A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha, do partido União Brasil, e foi levada a plenário apenas 23 dias depois, sem passar pela análise de comissões. Alguns deputados se opuseram à rapidez na tramitação, argumentando que a proposta afrouxa as regras de combate à corrupção. No entanto, a urgência foi aprovada em uma votação que durou apenas 37 minutos.
O projeto de lei torna crime a recusa de serviços bancários, como a abertura de conta corrente ou concessão de crédito, para pessoas politicamente expostas. Os bancos terão cinco dias úteis para justificar a recusa, sob pena de multa. Além disso, o projeto abrange um número maior de pessoas, incluindo empresas, colaboradores e parentes de até segundo grau dos politicamente expostos.
O relator do projeto, Cláudio Cajado, retirou alguns itens do texto original, como o aumento da pena para ofensas a pessoas politicamente expostas e a criminalização da impedimento de ocupação de cargos públicos por essas pessoas. O projeto foi aprovado com 252 votos a favor e 163 contrários, com apoio de partidos de diferentes espectros políticos.
A organização Transparência Internacional criticou a aprovação do projeto, alegando que ele enfraquece o combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas por parte de pessoas politicamente expostas. Agora, o projeto seguirá para o Senado, onde será analisado e votado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que ainda não conhece o texto e não pode opinar sobre ele.
