Câmara aprova projeto que ameaça o direito ao aborto legal até mesmo para crianças estupradas
Com 317 votos a favor e apoio maciço do centrão, deputados derrubam resolução que garantia proteção a menores vítimas de violência sexual. A decisão reacende o debate sobre retrocessos nos direitos das mulheres e meninas no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto polêmico que pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes vítimas de estupro ao aborto legal. A proposta suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que orientava o atendimento humanizado e seguro nesses casos.
O placar foi de 317 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. 83 parlamentares não compareceram à votação — uma ausência que, neste caso, também pesa.
Na prática, a decisão enfraquece a proteção a meninas violentadas, colocando mais obstáculos para que tenham acesso ao procedimento já previsto em lei. Hoje, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando há risco de vida para a gestante, em casos de estupro e quando o feto é anencéfalo (sem cérebro).
O PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro, votou unanimemente a favor, acompanhado de partidos do centrão como PSD, PP, Republicanos e União Brasil. O Podemos, Novo, PRD e Cidadania também fecharam questão pelo “sim”.
Já a resistência veio das bancadas de esquerda. O PT, em sua maioria, votou contra — mas dois deputados da sigla, Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA), contrariaram a orientação partidária e apoiaram o projeto. PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram integralmente contra, defendendo que a medida representa um ataque frontal aos direitos reprodutivos e à dignidade de meninas violentadas.
“É revoltante ver o Estado se voltando contra as próprias vítimas”, afirmou uma deputada do PSOL após a votação, em tom de indignação.
O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal, mas a aprovação na Câmara já acende um sinal de alerta: o de um país que, em vez de amparar meninas violentadas, parece disposto a punir quem mais sofre.
