Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (31) que aumenta as penas para diversos tipos de crimes, como furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros, foi apresentado com um substitutivo elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
De acordo com o texto aprovado, as penas para furto serão ampliadas, com destaque para casos específicos, como o furto de equipamentos que prejudiquem serviços essenciais, como telecomunicações, energia elétrica, água, saúde e transporte público. Além disso, golpes virtuais, conhecidos como “golpes pela internet” serão classificados como estelionato qualificado e terão penas mais severas.
O projeto também prevê o aumento das penas para roubo, com consideração para situações envolvendo equipamentos ligados a serviços públicos e o roubo de dispositivos eletrônicos ou informáticos. No caso de latrocínio, a pena será ampliada se houver lesão grave resultante do roubo.
A receptação, que envolve a obtenção de bens provenientes de crimes para posterior revenda, terá suas penas aumentadas, especialmente no caso de animais de produção. O projeto também cria novos tipos de receptação, como a de animais domésticos.
O estelionato, com pena atual de 1 a 5 anos de reclusão, terá uma tipificação específica para fraudes bancárias e também incluirá golpes realizados por meio da internet ou redes sociais, como o phishing e golpes do Pix.
Por fim, o projeto elimina a condição de representação da vítima para o início da ação penal nos casos de estelionato, permitindo ao Ministério Público iniciar o processo independentemente da vontade da vítima.
Vale ressaltar que o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.
