Câmara Aprova Projeto que Muda Regras para Uso de Emendas Parlamentares

Com o texto aprovado, novas normas sobre emendas seguem para o Senado; mudança busca mais transparência e restrição ao uso político de recursos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que estabelece novas regras para a utilização de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Com 330 votos a favor, 74 contra e duas abstenções, o projeto agora será analisado pelo Senado.

O projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e relatado pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), propõe mudanças significativas no processo de execução das emendas. Entre as principais alterações, destaca-se a exclusão de “impedimentos técnicos” que poderiam ser usados como justificativa para impedir a execução das emendas, o que gerou incômodo entre os deputados, que acusaram o governo de tentar controlar excessivamente as decisões do Congresso.

Além disso, o projeto determina um “teto” para o crescimento das emendas impositivas com base no arcabouço fiscal, limitando o aumento de recursos para comissões e bancadas estaduais, com valores específicos já estipulados para 2025. Um ponto de destaque é a inclusão de novas áreas prioritárias para as emendas, como turismo, esporte e direitos humanos, além das tradicionais áreas de saúde, educação e infraestrutura.

As chamadas “emendas Pix” também foram reformuladas: agora, a destinação dos recursos deve ser detalhada com maior clareza e transparência, sendo divulgada publicamente na plataforma Transferegov.br.

Com as mudanças, o governo e o Congresso buscam, em meio a uma crise de transparência envolvendo as chamadas “emendas de relator”, fortalecer o controle sobre a destinação dos recursos e evitar abusos. A expectativa é que o Senado aprove o texto até o final deste mês, após discussões sobre os pontos polêmicos e ajustes no projeto.

4o mini