Câmara aprova reconhecimento de estado de calamidade no Rio Grande do Sul

O projeto autoriza ainda a União a não computar as despesas necessárias ao enfrentamento da tragédia na meta de resultado fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final de 2024. Esse projeto permite que a União não inclua as despesas necessárias para lidar com a situação de calamidade nas metas de resultado fiscal. Isso significa que o estado terá mais flexibilidade para usar recursos federais para lidar com os impactos da tragédia, como operações de socorro, assistência às vítimas e reconstrução da infraestrutura danificada.

O relator do projeto, deputado Osmar Terra, destacou a importância da união em torno dessa tragédia e mencionou que aproximadamente 5 bilhões de reais podem ser disponibilizados sem afetar as metas fiscais. Ele também elogiou a solidariedade demonstrada pela população diante da crise.

Por outro lado, o deputado Bohn Gass ressaltou a importância do decreto legislativo para agilizar a liberação de recursos e criticou o aumento abusivo dos preços de itens básicos durante a crise.

Até agora, a Defesa Civil registrou 85 mortes, 111 desaparecidos e aproximadamente 150 mil pessoas desalojadas devido aos temporais que atingiram 364 municípios do estado. A falta de água potável, energia e comunicação em algumas áreas agrava a situação, e o governo estadual já decretou estado de calamidade.

Além de permitir que a União não contabilize as despesas relacionadas à calamidade nas metas fiscais, o projeto dispensa outras limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para viabilizar a aplicação dos recursos necessários.