Câmara aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria de votos, o texto principal da reforma tributária (PEC 45/19), que tem como objetivo simplificar os impostos sobre o consumo. A proposta prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que englobará o ICMS e o ISS, além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

O texto também prevê a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos, que será definida posteriormente em uma lei complementar. Além disso, alguns setores da economia terão redução de alíquotas de até 60% ou 100%, conforme determinado por lei. Esses setores incluem serviços de educação, saúde, medicamentos, cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Agora, o Plenário iniciará a votação dos destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar alguns trechos do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. Para que um destaque seja aprovado e altere o texto final, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis.

Essa reforma tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando a legislação e reduzindo a carga de impostos sobre o consumo, além de introduzir medidas como a isenção para a cesta básica e reduções de alíquotas em determinados setores.