Câmara aprova urgência para projeto que pune invasores de terras
Com isso, a proposta poderá ser apreciada nas próximas sessões, pois os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário
O projeto de lei é de autoria do deputado federal Zucco (PL-RS). Segundo o parlamentar, a proposta pretende frear as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/4), por 293 votos a favor e 111 contra, o requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 895/2023, que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. Com isso, a proposta poderá ser apreciada nas próximas sessões, pois os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O projeto de lei é de autoria do deputado federal Zucco (PL-RS). Segundo o parlamentar, a proposta pretende frear as ações de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Somente neste ‘abril vermelho’ foram relatadas 24 invasões. O terrorismo no campo voltou com tudo, mas no que depender do nosso trabalho, não será por muito tempo”, afirmou.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PR-PR), destacou que outros projetos devem ser apresentados no âmbito do “pacote anti-invasão”. “Não podemos aceitar, em pleno 2024, baderna no nosso país. Temos trabalhado na FPA para auxiliar com propostas que possam acabar com a liberdade de organizações que só destroem o desenvolvimento social e econômico. Ainda temos muito para caminhar, com projetos que vão desde tirar os invasores dos programas sociais do governo a tipificar o crime como terrorismo. Demos o primeiro passo agora”, disse Lupion.
Resposta do MST
Na segunda-feira (15/4), o MST iniciou a Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que vai até sexta-feira (19/4). As ações também integram o chamado “abril vermelho”, mês que o grupo intensifica essas ações em forma de protesto e cobrança por reforma agrária no país. O movimento divulgou uma carta citando o direito de lutar pelo acesso à terra e cobra que a função social seja respeitada.
“Lutamos, porque 105 mil famílias estão acampadas e exigimos que o Governo Federal cumpra o artigo 184 da Constituição Federal, desaproprie latifúndios improdutivos e democratize o acesso à terra, assentando todos e todas que querem trabalhar e produzir alimentos para o povo. Lutamos pela reforma agrária para que a terra cumpra sua função social: produzir alimentos saudáveis para o povo brasileiro e cuidar da natureza”, ressalta o MST.
“O agronegócio não pode, não consegue e não quer produzir alimentos saudáveis, pois alimentar verdadeiramente o povo não cabe no seu projeto. Recebe subsídios vultuosos do Estado brasileiro e do capital internacional, concentra riqueza e segue destruindo e desmatando a floresta e os biomas, como o Pampa, a Amazônia e o Cerrado, avançando violentamente sobre as águas e territórios estratégicos para espólio da natureza, para o avanço da monocultura para exportação. Seu rastro é de veneno, poluição, desertificação, endividamento, destruição e morte, porque é o agronegócio que financia garimpeiros ilegais, grileiros e pistoleiros que ameaçam terras e povos indígenas, quilombolas e assentamentos”, diz outro trecho da carta.
