Câmara avança com projeto que proíbe a liberação de crédito rural a invasores de terra
A aprovação desse projeto de lei pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados representa uma tentativa de endurecer as penalidades contra invasores de terras e indivíduos condenados por delitos ambientais, crimes contra a vida, a liberdade e a integridade física em contextos de invasão de terras.
O projeto, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), inicialmente propunha a proibição de empréstimos rurais para pessoas julgadas culpadas por incitar incêndios em áreas de mata ou floresta. No entanto, o relator, deputado José Medeiros (PL-MT), apresentou um substitutivo ampliando o alcance do projeto para incluir outras formas de delitos associados à invasão de terras.
Medeiros argumentou que penalizar o proprietário da terra onde ocorre um incêndio não seria justo, pois muitas vezes o fogo é causado por terceiros, acidentalmente ou sem intenção maliciosa. Em vez disso, ele defendeu que é mais coerente punir e desencorajar os danos ambientais resultantes de invasões de terras, responsabilizando os invasores por seus atos.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto poderá representar uma importante ferramenta na luta contra a invasão de terras e crimes ambientais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis.
