Câmara congela processo contra Gustavo Gayer e põe o STF no modo espera
Deputado é acusado de injúria e difamação, mas colegas decidiram suspender ação até o fim do mandato — em nome da “imunidade parlamentar”
A Câmara dos Deputados voltou a mostrar que, quando o assunto é proteger os seus, a pressa é grande. Nesta quarta-feira (15), os parlamentares aprovaram a suspensão do processo criminal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão congela a ação até o fim do mandato e interrompe o prazo de prescrição, garantindo que o caso fique parado — mas vivo.
O processo, movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), acusa Gayer de injúria, calúnia e difamação. A bronca começou com um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2023, onde o deputado chamou senadores de “vendidos” e criticou o STF por decisões que, segundo ele, “traíam o povo”.
O relator na Câmara, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recomendou que o processo fosse suspenso, alegando que as falas de Gayer não teriam sido dirigidas diretamente a Vanderlan, mas feitas em “sentido genérico”. Ele também destacou que, mesmo se houvesse ofensa, a imunidade parlamentar deveria ser levada em conta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval ao parecer e o plenário confirmou com folga.
Com isso, o caso — que estava nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do STF — fica paralisado. O relator na Suprema Corte já havia avançado o processo para a fase de alegações finais, mas agora ele terá que esperar até o fim do mandato do deputado goiano.
A Constituição permite que a Câmara suste ações penais contra seus membros, mas a manobra tem sido cada vez mais vista como um escudo de autoproteção. É a segunda vez neste ano que o Parlamento barra uma ação criminal vinda do Supremo — a primeira foi a de Alexandre Ramagem (PL-RJ), também aliado de Bolsonaro.
Nos corredores, a oposição fala em “vergonha institucional” e alerta que o Legislativo está confundindo imunidade com impunidade. Já os defensores da medida dizem que o STF tem “invadido” o espaço da política.
Enquanto isso, o cidadão comum — que não tem foro privilegiado, nem colegas para votar sua sorte — segue assistindo de longe mais um capítulo de um velho roteiro de Brasília: quando o réu veste terno e gravata, a Justiça costuma andar em câmera lenta.
