Câmara derruba MP de aumento de impostos e aplica derrota a Lula
Medida provisória perde validade e compromete arrecadação do governo; aliados do presidente apontam Tarcísio de Freitas como articulador da queda
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados deu um duro revés ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao retirar de pauta a MP 1303, que previa aumento de impostos. Com a decisão, a medida perde validade e não poderá sustentar a arrecadação nem ajudar na redução de despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral.
O requerimento de retirada da pauta foi aprovado por 251 votos a 193. Técnicos da área econômica alertam que a derrubada da MP poderá gerar um bloqueio nas despesas de 2025, afetando inclusive emendas parlamentares, e criar um impasse de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Para governistas, essa era exatamente a intenção de setores do centrão e da bancada ruralista: reduzir o espaço fiscal do presidente em ano eleitoral.
A derrota veio mesmo após o governo tentar ampliar o apoio à medida, incluindo concessões como poupar as bets (casas de apostas) da tributação e manter a isenção para rendimentos de títulos imobiliários e do agronegócio. Apesar disso, a MP havia passado na comissão mista por apenas um voto de diferença (13 a 12), sinalizando que a rejeição seria mais política do que técnica.
Horas antes da votação, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já havia alertado para o risco da derrubada, atribuindo a derrota a uma disputa eleitoral antecipada conduzida pelo centrão e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como principal nome da oposição para 2026. Tarcísio nega qualquer atuação nesse sentido.
O governo avalia que a falta de votos reflete um movimento estratégico da oposição para limitar o orçamento federal, e que a derrota poderá resultar em cortes de gastos e programas sociais. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) criticou a tentativa de restringir o Orçamento:
“Querer restringir o orçamento para prejudicar o governo não prejudica o governo, prejudica o Brasil. A população percebe essas manobras.”
Inicialmente, a MP poderia gerar R$ 20,9 bilhões em receitas extras em 2026, valor que já havia caído para R$ 17 bilhões com alterações feitas pelo relator. Além disso, o governo esperava economizar R$ 15 bilhões em despesas, ajustando benefícios como o seguro-defeso, auxílio-doença e programas educacionais.
Com a derrubada, o PLOA de 2026 precisará ser revisado, e o governo terá que ajustar gastos da ordem de R$ 15 bilhões para não descumprir o piso constitucional da educação. Caso não haja compensação, será necessário contingenciar recursos, inclusive sobre emendas parlamentares.
A MP havia sido criada para compensar a perda de arrecadação após a derrubada parcial do decreto do IOF, considerada inconstitucional pelo STF. Entre as principais alterações do texto original, Zarattini manteve isenções para bets, LCAs e LCIs e unificou a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos (exceto os isentos) em 18%, incluindo Juros sobre Capital Próprio (JCP).
