“Câmara dos Deputados Avança na Adoção de Medidas de Segurança Pública: Apostas Contra o Crime Organizado”

“Pacote aprovado inclui propostas polêmicas, como aumento de penas e a criação de um cadastro nacional para facções criminosas.”

Na terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de projetos focados em segurança pública, como parte de uma maratona legislativa que visa concluir a votação até quinta-feira (12). A decisão reflete o esforço concentrado da Casa para fortalecer o combate ao crime organizado e às facções criminosas, que têm se infiltrado em diversas esferas da sociedade, conforme destacado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

O pacote aprovado inclui uma proposta do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) para criar um Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, alimentado por dados dos Três Poderes. O projeto agora segue para o Senado. Outro ponto importante do pacote é o projeto do deputado Coronel Telhada (PP-SP), que prevê penas mais severas para furtos e roubos praticados durante períodos de calamidade pública ou emergência social, com a aplicação do dobro das penas, conforme relatado por Daniel Trzeciak (PSDB-RS).

Além disso, a Câmara aprovou propostas como a criação da Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã e uma medida que responsabiliza civilmente os agentes que causarem acidentes enquanto estiverem sob efeito de álcool. O pacote também inclui a criação de um novo tipo de flagrante, o “flagrante provado”, que permite a prisão do suspeito com base no reconhecimento da vítima ou de terceiros, como por filmagens, em até 24 horas.

Essas novas propostas refletem o esforço do governo em endurecer a legislação de segurança pública e ampliar o controle sobre organizações criminosas, mas também geram discussões sobre suas implicações para direitos e liberdades civis.