Câmara dos Estados Unidos aciona OEA sobre decisões de Moraes
Presidente de subcomissão da Câmara dos EUA diz ter recebido denúncias de “violações de direitos humanos” relacionadas a decisões de Moraes
A Câmara dos Estados Unidos encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma solicitação de esclarecimentos sobre ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolvem bloqueios de perfis em redes sociais e canais de comunicação na web. A carta, assinada pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, deputado republicano Chris Smith, menciona alegações de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil.
Smith afirmou ter recebido “graves alegações” de violação dos direitos humanos no Brasil durante reunião da subcomissão do Congresso americano. A carta foi endereçada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.
O deputado norte-americano solicitou à CIDH que compartilhe qualquer informação relevante sobre essas alegadas violações dos direitos humanos no Brasil. Além disso, questionou o comitê da OEA sobre as medidas adotadas pela entidade em relação à situação no Brasil e como o Congresso dos EUA poderia atuar nessa questão.
Essa ação da Câmara dos Estados Unidos reflete preocupações internacionais sobre questões relacionadas à liberdade de expressão e direitos humanos no Brasil, especialmente em relação às decisões judiciais de bloqueio de perfis e canais de comunicação na web.