Câmara Ignora Lula e Dá Sinal Verde para Classificar Facções como Terroristas

Mesmo com resistência do governo, deputados aceleram projeto que coloca PCC e Comando Vermelho na lista de organizações terroristas.

A Câmara dos Deputados decidiu ignorar os apelos do governo Lula e aprovou, nesta segunda-feira (26/5), um regime de urgência para votar um projeto de lei que trata facções criminosas como se fossem grupos terroristas.

O governo já tinha deixado claro que era contra a ideia, argumentando que a atuação de facções como PCC e Comando Vermelho não se encaixa na definição de terrorismo. Mas os parlamentares não quiseram saber e colocaram o projeto para andar.

A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). O texto amplia o conceito de terrorismo, incluindo qualquer grupo que imponha domínio, controle social ou poder paralelo sobre territórios, exatamente como fazem as facções que aterrorizam comunidades em várias partes do país.

Pela nova redação, terrorismo não é só aquele motivado por preconceito, xenofobia ou questões religiosas. Também vale quando há imposição de medo generalizado para dominar uma região.

O projeto ainda endurece a lei, permitindo punir até atos preparatórios, antes mesmo do crime acontecer. Aumenta também as penas para crimes cometidos por meios digitais e autoriza bloqueio de bens e dinheiro dos envolvidos, inclusive com apoio de órgãos internacionais.

Não é de hoje que esse tema gera atrito. O governo Lula já tinha recusado, anos atrás, um pedido dos Estados Unidos para classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na época, o Ministério da Justiça argumentou que o Brasil tem mecanismos próprios para combater o crime organizado e que esse tipo de classificação deveria seguir padrões técnicos e decisões multilaterais — não políticas.

A verdade é que, com essa decisão da Câmara, o embate entre Congresso e governo sobre segurança pública ganha um novo e pesado capítulo.