Câmara prioriza PEC que exige aval do Congresso em prisões do STF
Proposta do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) deve avançar em grupo de trabalho que Lira criará para limitar ações do Supremo.
A Câmara deve instalar um grupo de trabalho para limitar as ações do STF, que se concentrará na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) exigindo aprovação do Congresso para prisões de deputados e senadores.
Outros projetos, como o que remove o foro privilegiado dos parlamentares, também estão sob análise interna. Com isso, processos contra deputados e senadores deixariam o STF e passariam para tribunais inferiores, o que daria mais chances de recursos. As discussões sobre o texto que o grupo de trabalho tratará devem voltar na reunião de líderes da Câmara da próxima semana.
A PEC do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) é pleiteada pela Oposição desde janeiro deste ano, depois das operações da PF (Polícia Federal) que miraram os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Na reunião de líderes na terça-feira (16.abr), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu a criação de um grupo de trabalho para limitar as ações do STF sobre o Legislativo. O movimento para tratar o tema ganhou força depois da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que alguns congressistas consideraram inconstitucional.
A Câmara manteve a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre a prisão de Brazão, mas a considera “exceção”. O Poder360 apurou que deputados que votaram a favor da manutenção da detenção não vão repetir o voto em casos futuros de menor gravidade.
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, conversou na 4ª feira (17.abr) com Lira sobre as propostas que envolvem a atuação da Corte na Casa Baixa. Além de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes também se encontrou com o deputado.
Segundo o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), líder do União Brasil na Câmara e preferido de Lira para sucedê-lo, falta só escolher os integrantes do grupo de trabalho que deve ser criado para limitar as ações do STF.
