Câmara rejeita avanços do Senado e aprova proposta de Mendonça Filho para ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 5230/2023, que modifica o Novo Ensino Médio. Em votação simbólica, os deputados rejeitaram as alterações progressistas propostas pelo Senado e aceitaram o relatório do deputado federal Mendonça Filho (União-PE). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das mudanças do Senado que foram rejeitadas envolvia a carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico, que seria de 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas. Os deputados restabeleceram o limite de 2,1 mil horas, permitindo a compatibilização de 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico. O relator também rejeitou a inclusão obrigatória da língua espanhola no currículo.

Durante a sessão, PSOL, PCdoB e PDT manifestaram-se contra o texto do relator.

“O relatório foi significativamente melhorado no Senado. Nossa expectativa era que houvesse humildade do relator, o que proporcionaria uma tranquilidade pedagógica à educação brasileira. Nós queremos 2,4 mil horas, queremos que os institutos federais tenham sua autonomia legal respeitada, queremos que os itinerários formativos tenham critérios para evitar sua banalização, queremos que a educação seja respeitada”, declarou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a condução da sessão e levantou uma questão de ordem para apontar falhas regimentais. “A orientação de bancada não é uma liberalidade do presidente da Casa para conceder aos partidos. O partido tem o direito de fazer orientação. E esta não era uma votação qualquer. Era uma votação dos pontos modificados pelo Senado e revogados pelo relator. Isso dá a falsa sensação para a população brasileira de que existe consenso nesses pontos, quando na verdade não há consenso algum”, destacou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, rejeitou a questão de ordem, argumentando que essa reclamação seria pertinente apenas em votações nominais. “A matéria foi aprovada e finalizada. Vai à sanção”, declarou. Ele recomendou que as discordâncias sejam apresentadas como recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nas redes sociais, Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirmou que as organizações da sociedade civil devem continuar pressionando pela revogação do Novo Ensino Médio. Ele apoiava a aprovação com as modificações feitas pelo Senado.

“Os parlamentares e partidos que defendem a educação foram atropelados, mas não conseguiram se impor diante do golpe. A educação foi tratada como matéria de segunda importância”, observou Cara.