Candidatos brancos que ‘mudem de cor’ em autodeclaração podem sofrer punição, cogita TSE
Candidatos brancos que se autodeclaram como negros nas eleições podem enfrentar punições caso sejam comprovadas irregularidades. As eleições mais recentes foram as primeiras a aplicar, em nível federal, as cotas destinadas a aumentar a representação de pessoas negras em cargos públicos, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida estabeleceu que seria considerado o dobro dos votos dados a candidatos negros para a distribuição dos recursos dos Fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha.
Apesar do aumento nas candidaturas negras, chegando a 49,49% do total, e do aumento de eleitos para o Congresso Nacional, surgiram questionamentos sobre a autodeclaração racial de alguns candidatos. A falta de definição clara nas regras para a autodeclaração e a ausência de mecanismos efetivos de prevenção contra fraudes contribuem para esse cenário.
Especialistas apontam que a legislação atual apresenta brechas, pois não estabeleceu regras claras para a autodeclaração, diferentemente de outros contextos, como algumas universidades e concursos, que contam com comissões de heteroidentificação para verificar a validade das declarações.
Segundo Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Iasp, a falta de regras claras este ano pode resultar na impunidade de eventuais fraudes. Caso a fraude seja comprovada, o candidato pode ser enquadrado por falsidade ideológica eleitoral, tendo em vista a obtenção de vantagem. Além disso, o candidato pode responder por abuso de poder econômico, resultando na perda do mandato e inelegibilidade por oito anos.
O professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), Aninho Mucundramo Irachande, destaca que é necessário evoluir na sociedade como um todo para que as cotas sejam efetivas. Ele ressalta a importância de definir parâmetros mais rígidos, incluindo o combate às candidaturas laranjas. Irachande sugere a implementação de uma “autodeclaração definitiva” feita a um órgão oficial, sem coação, para evitar fraudes.
Apesar dos números indicarem um aumento na representatividade de pardos e índios nos parlamentos, ainda é cedo para determinar se esses resultados são decorrentes das cotas, sendo necessário um debate político contínuo para promover a inclusão de todos os segmentos na representação política.
