Cármen Lúcia aciona TREs para recálculo de votos e mudança na Câmara
Decisão do STF sobre as “sobras eleitorais” pode alterar composição de deputados; partidos como PL perdem cadeiras, enquanto esquerda avança.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país refaçam a contagem dos votos para os cargos de deputados federais e estaduais das eleições de 2022. A ordem cumpre uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição das chamadas sobras eleitorais — votos não usados diretamente para eleger candidatos pelo sistema proporcional.
Os ofícios foram enviados na segunda-feira (3), com um prazo de cinco dias para que os tribunais estaduais informem os resultados recalculados. A ideia é aplicar a nova regra do STF, que prevê que essas vagas remanescentes sejam distribuídas entre todos os partidos que participaram do pleito, mesmo que não tenham atingido o quociente eleitoral.
Essa mudança deve impactar a atual composição da Câmara dos Deputados, com a substituição de pelo menos sete parlamentares. Inicialmente, o STF havia decidido que a nova regra só valeria a partir das eleições de 2026, mas um recurso no plenário virtual reverteu a decisão. O voto que virou o jogo foi o de Cristiano Zanin, sucessor de Ricardo Lewandowski, que havia defendido a aplicação apenas futura da regra.
De acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o PL será o partido mais prejudicado, podendo perder duas deputadas — Sonize Barbosa e Silvia Waiãpi, ambas do Amapá. Já o Podemos tende a ser o maior beneficiado, com a entrada de Tiago Dias (TO) e Rafael Bento (RO).
A nova composição também favorece a esquerda: PCdoB, PSOL e PSB devem conquistar uma vaga extra cada, em substituição a nomes do MDB, PDT e União Brasil — algo que agrada ao Palácio do Planalto, que enfrenta dificuldades para articular sua base no Congresso.
Apesar da insatisfação no Legislativo — o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a solicitar que a medida só fosse aplicada a partir do próximo pleito —, o STF manteve sua posição. O ministro Flávio Dino, relator da ação, já havia comunicado o TSE para implementar as providências cabíveis.
Com isso, a nova rodada de recontagem dos votos pode reacender tensões entre o Judiciário e o Congresso, que vê nessa movimentação uma interferência direta nas regras do jogo após o fim da partida.
