Cármen Lúcia Mantém Investigação Contra Bolsonaro e Nega Pedido de Anulação
STF rejeita recurso da defesa do ex-presidente e mantém inquérito sobre fraude em certificados de vacinação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga a suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, teria cometido irregularidades ao instaurar a investigação antes de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de atuar simultaneamente como relator e acusador.
No entanto, ao analisar o recurso, Cármen Lúcia considerou que a defesa não apresentou provas suficientes para comprovar qualquer ilegalidade que pudesse anular o processo. “Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante (…), indefiro o presente mandado de segurança”, afirmou a ministra em decisão assinada no dia 30 de janeiro.
Fraude em Certificados de Vacinação
O inquérito investiga Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 15 pessoas acusadas de fraudar registros de vacinação no sistema do Ministério da Saúde. Segundo a Polícia Federal, a adulteração das informações teria sido feita para permitir a permanência do ex-presidente nos Estados Unidos, país que impôs restrições a estrangeiros não vacinados durante a pandemia.
Bolsonaro viajou para os EUA no dia 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim de seu mandato. Poucos dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes golpistas.
Agora, com a negativa do STF, o inquérito segue para a PGR, que decidirá se apresenta denúncia formal contra Bolsonaro e os demais investigados.
