CCJ derruba recurso de Glauber Braga, e plenário decidirá sobre cassação do mandato
Presidente da Câmara promete prazo de 60 dias antes da votação final; parlamentar do PSOL se diz perseguido e organiza mobilização nacional para tentar reverter cenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que tentava barrar o processo que pode levar à cassação de seu mandato.
Com essa decisão, o caso vai agora para o plenário da Casa, onde os 513 parlamentares terão a palavra final sobre a punição. Para que o mandato de Glauber seja oficialmente cassado, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não colocará o tema em votação de forma imediata. Ele afirmou que o deputado terá pelo menos dois meses para se defender antes que a pauta avance.
Acusação de agressão
A denúncia contra Glauber partiu do partido Novo, que o acusa de ter agredido fisicamente, com chutes e empurrões, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro do prédio da Câmara. As imagens do episódio circularam nas redes sociais e geraram ampla repercussão.
No dia 8 de abril, o Conselho de Ética aprovou, por 13 votos a 5, a recomendação de cassação, com base no parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), que afirmou haver provas claras da agressão e classificou a atitude como quebra do decoro parlamentar.
Glauber chegou a fazer uma greve de fome por mais de uma semana em protesto contra o processo, mas encerrou o ato após chegar a um acordo com Hugo Motta sobre o prazo para defesa.
Articulações e resistência
Apesar do avanço do processo, aliados de Glauber Braga ainda tentam construir uma alternativa à cassação. A estratégia envolve negociações com outros parlamentares e uma caravana nacional em defesa do mandato. A primeira parada está marcada para Belo Horizonte, em 8 de maio.
Há expectativa de que o plenário da Câmara, com base em um entendimento adotado desde o caso da ex-deputada Flordelis, possa propor mudanças na penalidade sugerida pelo Conselho de Ética — como substituir a cassação por uma punição mais branda. Para isso, são necessárias ao menos 103 assinaturas para apresentar emendas ao projeto de resolução que trata da penalidade.
Argumentos da defesa
Glauber alegou, em seu recurso, que o processo foi conduzido com ilegalidades, abuso de poder e interferência política — especialmente por parte do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), com quem teve embates públicos por conta de denúncias relacionadas à distribuição de emendas parlamentares.
O deputado também pediu que o relator Paulo Magalhães fosse considerado suspeito e que o processo voltasse à estaca zero com um novo relator. Além disso, solicitou que a CCJ modulasse a pena sugerida, retirando a cassação.
O relator do recurso na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), rejeitou todos os pontos, argumentando que a CCJ não poderia interferir nas decisões do Conselho de Ética sem ferir a divisão de competências internas da Câmara.
A defesa de Glauber, representada pelo advogado André Maimoni, rebateu o parecer e disse que o pedido não era para rever os fatos, mas para garantir que os princípios da imparcialidade e da legítima defesa fossem respeitados.
