CCJ do Senado marca votação da PEC das Praias para esta quarta-feira (4)

A proposta que transfere a propriedade de terrenos de marinha gera polêmica sobre acesso às praias e impactos ambientais

PEC das Praias será votada na CCJ do Senado após meses de impasse

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para a próxima quarta-feira (4) a votação da PEC das Praias, que propõe transferir a propriedade dos terrenos de marinha para estados, municípios e entidades privadas. Se aprovada, a proposta seguirá para o plenário do Senado antes de ser enviada à sanção presidencial.

A proposta, de autoria do ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e com relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovada pela Câmara em 2022. No entanto, a tramitação ficou parada na CCJ desde maio deste ano após a polêmica sobre a privatização das praias, que gerou forte oposição. Durante esse período, uma audiência pública foi realizada para discutir o tema, mas um pedido de vista atrasou a votação.

O que muda com a PEC das Praias?

A PEC propõe excluir um trecho da Constituição que estabelece que os terrenos de marinha são de propriedade da União. Com isso, permitiria que esses terrenos fossem transferidos para a posse de estados, municípios ou até entes privados.

Embora o relator Flávio Bolsonaro tenha defendido que a proposta não visa privatizar as praias, especialistas alertam para o risco de restrições no acesso à faixa de areia. A proposta não menciona a privatização da praia em si, mas a flexibilização das regras pode resultar em construções e cercas que dificultem o acesso público.

Para responder a essas preocupações, Flávio Bolsonaro apresentou uma emenda que garante que as praias permanecem como “patrimônio público de utilização coletiva”, com acesso livre. No entanto, o governo federal e ambientalistas têm expressado preocupação com o impacto ambiental da medida e com o risco de especulação imobiliária e ocupação desordenada das áreas.