Celulares lacrados no STF geram reação da OAB: “Restrição fere liberdade profissional”

Após medida inédita durante julgamento de acusados por tentativa de golpe, Ordem dos Advogados cobra explicações de Zanin e pede reversão da decisão.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de recolher e lacrar os celulares de advogados durante uma sessão da 1ª Turma da Corte acendeu o alerta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reagiu oficialmente. A entidade enviou um ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, pedindo a reversão imediata da medida adotada na última terça-feira (22/4), quando mais seis pessoas se tornaram rés por suposta participação em um plano de golpe de Estado.

Para a OAB, a proibição imposta aos profissionais do Direito é uma violação direta ao livre exercício da advocacia. No documento, a entidade destaca que celulares não são meros itens pessoais, mas ferramentas essenciais de trabalho, utilizadas rotineiramente durante audiências e atendimentos, inclusive em sessões virtuais que hoje fazem parte da rotina do Judiciário.

“É incontestável que advogados dependem de seus aparelhos móveis para acessar documentos, contatos, jurisprudências e ferramentas digitais fundamentais à atuação profissional”, afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti.

A ordem lembra ainda que, em tribunais por todo o país, é comum que advogados usem os celulares em plenário — e que até juízes e servidores fazem uso durante as sessões. Portanto, lacrar os aparelhos de toda a plateia, como foi feito agora, representa um retrocesso. A medida surpreendeu inclusive jornalistas e assessores que também tiveram seus celulares recolhidos antes de entrar na sessão.

Segundo a OAB, a restrição fere direitos fundamentais e cria um precedente perigoso ao limitar o exercício da profissão. “Cabe ao Estado garantir, e não limitar, a atuação dos defensores da Justiça”, pontua a entidade, pedindo que a orientação seja revista e que o uso de celulares seja liberado nas dependências do plenário da 1ª Turma do STF.

A medida foi adotada em uma sessão sensível, na qual se julgava a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos motivos para a decisão, segundo informações de bastidores, seria uma determinação do ministro Alexandre de Moraes relacionada ao ex-assessor Filipe Martins, proibido de gravar vídeos — embora a cautelar contra ele não se estenda a outras pessoas presentes na sessão.

Para a OAB, essa generalização não se sustenta juridicamente. A entidade promete acompanhar de perto o desdobramento do caso e afirma que não vai aceitar restrições que comprometam o papel constitucional da advocacia.

Como diz a própria nota: “A Justiça se faz com garantias, não com lacres.”