Centrais articulam autorregulação de contribuição sindical
As seis maiores centrais sindicais do Brasil – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central – propuseram uma forma de autorregulação para uma nova contribuição sindical, em resposta à controvérsia gerada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a cobrança de trabalhadores não sindicalizados em 12 de setembro. Esta medida tem sido vista por alguns como uma volta ao antigo imposto sindical, embora com diferenças significativas.
De acordo com a proposta, a cobrança só acontecerá após a aprovação em uma assembleia que poderá contar com a participação tanto de sindicalizados quanto de não sindicalizados. No entanto, a proposta não estabelece limites para os valores a serem descontados. O documento menciona apenas a necessidade de “valores razoáveis, com limites que não caracterizem formas indiretas de filiação obrigatória”.
Ao contrário do antigo imposto sindical, que foi extinto pela reforma trabalhista de 2017, a nova contribuição não terá um valor fixo e será estabelecida por meio de negociação. Além disso, os recursos arrecadados serão de livre uso pela entidade sindical.
O objetivo das centrais é unificar a contribuição assistencial, agora permitida pelo STF, com a confederativa, que atualmente só é paga por sindicalizados. Isso visa garantir que os filiados contribuam.
Apesar de ter o propósito de recuperar o financiamento dos sindicatos, que perderam receitas após a reforma trabalhista, as centrais negam que estejam reintroduzindo o imposto sindical.
A proposta destaca que o valor a ser cobrado será objeto de negociação com os trabalhadores e deverá ser utilizado em campanhas salariais, benefícios ou melhorias nas condições de trabalho, visando beneficiar todos os trabalhadores, independentemente de serem sindicalizados ou não.
Quanto ao direito de recusa, o STF determinou que este deve ser explicitamente concedido ao trabalhador. Na proposta de autorregulação, as centrais não entram em detalhes sobre esse aspecto. Elas afirmam que cada entidade sindical deverá oferecer meios de esclarecimento e condições para que tanto sindicalizados quanto não sindicalizados possam manifestar sua vontade.
As centrais rejeitam a ideia de que a oposição à contribuição deva ser intermediada pelo empregador e defendem a punição de empresas que incentivem os funcionários a recusar o desconto.
Na próxima semana, as centrais devem se reunir com representantes de sindicatos patronais no grupo de trabalho estabelecido pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho) para discutir os detalhes de um projeto de lei que permita a implementação da nova contribuição. Embora as centrais acreditem que a decisão do STF já autoriza a cobrança, o assunto ainda está em processo de negociação.
