Clima de tensão no STF: Fachin recua, Moraes reage e Código de Ética enfrenta resistência interna
Presidente do Supremo cancela almoço com ministros após declarações duras de Moraes e impasse sobre limites éticos da Corte
O Supremo Tribunal Federal vive um momento de desconforto interno. Em meio ao debate sobre a criação de um Código de Ética para os ministros da Corte, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu cancelar um almoço que estava previsto para a próxima semana com os demais integrantes do tribunal. O encontro, que serviria para discutir justamente os rumos da proposta, foi adiado sem nova data definida — agora, apenas depois do Carnaval.
O gesto ocorre num cenário de resistência aberta dentro do próprio Supremo. Parte dos ministros considera desnecessária a adoção de novas regras de conduta, argumento que ganhou força após declarações do ministro Alexandre de Moraes durante a sessão de quarta-feira (4). Na ocasião, ele afirmou que as normas atualmente em vigor já são suficientes para regular o comportamento da magistratura.
Embora a Presidência do STF afirme que o cancelamento do almoço foi decidido ainda na noite de terça-feira, antes das falas de Moraes, o clima político interno azedou de vez após os discursos no plenário. Houve ministros que só foram oficialmente avisados do adiamento horas depois da sessão, já com o desgaste exposto.
Durante o julgamento que discute limites para o uso de redes sociais por magistrados, Moraes fez um discurso duro, rebatendo críticas à atuação dos juízes e classificando como “fraudulentas” notícias sobre supostos privilégios da magistratura. Em tom de enfrentamento, também reagiu ao que chamou de “demonização” das palestras realizadas por ministros.
Segundo Moraes, a magistratura é uma das carreiras mais restritas do serviço público e sofre ataques por má-fé. Para ele, como juízes só podem exercer o magistério e dar palestras, essas atividades passaram a ser alvo de críticas artificiais. O ministro chegou a afirmar que, nesse ritmo, até professores universitários poderão virar alvo do mesmo tipo de desconfiança.
Além disso, Moraes defendeu abertamente o direito de magistrados serem acionistas de empresas, desde que não atuem na administração, declaração vista por colegas como uma antecipação — e um recado claro — sobre o debate do Código de Ética.
Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli adotou um tom diferente. Em meio a questionamentos públicos sobre sua atuação em casos sensíveis, ele afirmou que juízes não são livres para expressar opiniões políticas e defendeu a necessidade de “autocontenção” por parte dos magistrados, especialmente em tempos de polarização.
A proposta de um Código de Ética para o STF é uma das prioridades de Fachin à frente da Corte. Na última segunda-feira (2), ele indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da iniciativa e falou em “autocorreção” institucional, numa tentativa de responder à crescente cobrança por mais transparência e limites claros no Supremo.
Apesar disso, o cenário atual revela um tribunal dividido: de um lado, a defesa de novas regras para proteger a imagem da Corte; do outro, ministros que veem qualquer avanço nesse sentido como excesso ou desconfiança injustificada. O julgamento sobre a regra do CNJ, que já conta com cinco votos favoráveis à proibição de manifestações políticas de juízes nas redes sociais, segue suspenso — assim como o consenso dentro do STF.
