CNJ abre processo contra ex-desembargador que criticou ministro do STF
Plenário seguiu voto do corregedor Luís Felipe Salomão
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (11) um processo disciplinar contra Sebastião Coelho, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
O plenário acatou o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. De acordo com o ministro, a investigação é necessária para determinar se Coelho cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enquanto ainda ocupava o cargo.
Em agosto de 2022, Sebastião Coelho anunciou sua aposentadoria durante uma sessão do tribunal, ocasião em que criticou o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido no mesmo mês.
“O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso. Enquanto eu estiver aqui, eu vou até o último dia cumprir, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, seja ele em redes sociais”, declarou Coelho na sessão.
Após sua aposentadoria, o ex-magistrado passou a participar de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas, repetindo essas falas durante uma audiência pública no Congresso.
Segundo o corregedor, as declarações de Sebastião Coelho têm motivação política e precisam ser investigadas.
“A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregam significado a suas falas antecedentes, sempre em erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação as massas contra os poderes legitimamente constituídos”, afirmou Salomão.
Não há data prevista para a conclusão do processo. Caso seja condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho pode ficar inelegível.
Defesa
Durante a sessão, Sebastião Coelho realizou sua própria defesa e negou que suas declarações estivessem relacionadas às eleições de 2022. Ele acrescentou que atualmente está aposentado e “exercendo sua cidadania”.
O ex-magistrado também questionou o fato de estar sendo alvo de um processo mesmo sendo desembargador aposentado e advogado de um dos réus do 8 de janeiro.
“Aquela fala não foi relevante. Eu fiz de público porque era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não teria como eu colocar um requerimento de aposentadoria e todo mundo me perguntar por que eu estaria me aposentando. Então, eu fiz de público na sessão do Tribunal de Justiça”, explicou.
