CNJ Aplica Censura a Juíza por Tentar Impedir Aborto de Bebê com 7 Meses

A decisão gerou controvérsia, com acusação de interferência de valores pessoais na atuação judicial.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou uma censura à juíza Joana Ribeiro Zimmer, responsável por tentar impedir o aborto de uma menina de 11 anos, grávida de sete meses, em junho de 2022. Na época, Zimmer estava à frente da 1ª Vara Cível de Tijucas (SC) e foi designada para lidar com o caso envolvendo a gestante, que buscava autorização para interromper a gravidez após ser vítima de estupro.

O CNJ alegou que a juíza agiu de forma a permitir que suas crenças pessoais influenciassem a decisão, ao tentar atrasar e impedir o procedimento. Esse episódio gerou grande repercussão nacional, em parte devido ao vazamento de imagens de uma audiência, que foram cuidadosamente selecionadas para criar uma opinião pública contrária à juíza e à promotora do caso.

O aborto foi realizado por meio de assistolia, uma técnica que envolve a aplicação de uma injeção letal no útero, resultando na morte do feto, mas exigindo que o trabalho de parto fosse feito, mesmo com a perda da criança. A pena de censura imposta à juíza pode resultar em consequências, como o impedimento de promoções por merecimento.

Defesa da Juíza Alega Seguição de Orientações do CNJ

O caso gerou discussões sobre a atuação da juíza, que, segundo sua defesa, apenas seguiu a orientação do próprio CNJ na época. O caso, que envolvia uma menina de 11 anos grávida após ser estuprada, foi divulgado de maneira sensacionalista por um veículo de mídia, omitindo informações cruciais, como o fato de que o estuprador estava na mesma casa da criança.

Apesar da pressão pública e do pedido de diversas entidades para a realização do aborto, o hospital inicialmente se recusou a realizar o procedimento devido à gestação avançada, mas cedeu após a intervenção do Ministério Público Federal. A juíza, por sua vez, foi criticada por ter conduzido a audiência de forma inadequada, questionando a menina e sua família de maneira considerada excessiva.

O advogado da juíza afirmou que ela não agiu além de seus limites legais e que o problema foi agravado pela exposição midiática do caso, que gerou confusão e afetou a família da criança.