CNJ arquiva pedido para investigar auxiliares de Moraes
Segundo Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, não cabe a intervenção do CNJ neste tipo de processo
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu arquivar o pedido do partido Novo para investigar os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, que são auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vieira atua como juiz instrutor no gabinete de Moraes no STF, enquanto Vargas foi seu juiz auxiliar durante a presidência de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Salomão afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem jurisdição para intervir em processos judiciais específicos, como o solicitado. “O CNJ, com competência restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisões jurisdicionais para corrigir possíveis ilegalidades ou nulidades”, explicou o corregedor.
O partido Novo havia apresentado uma denúncia ao CNJ alegando que Vieira e Vargas estavam envolvidos em ações não oficiais relacionadas ao inquérito das Fake News. A denúncia indicava que os relatórios do TSE eram submetidos a Moraes para ajustes, com o objetivo de apoiar suas ações judiciais e perseguições políticas.
O Novo pedia ao CNJ que instaurasse um processo administrativo disciplinar e aplicasse sanções aos envolvidos, com base no Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
