CNJ pode decidir pela aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas nesta terça-feira
Processos disciplinares apontam abusos e condutas questionáveis na atuação do magistrado durante a “lava jato” no Rio; decisão pode encerrar carreira de Bretas no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a tomar uma decisão importante nesta terça-feira (3/6) que pode resultar na aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, conhecido por seu papel de destaque na operação “lava jato” do Rio de Janeiro. Três processos administrativos disciplinares (PADs) contra ele estão na pauta da sessão, todos relacionados a supostos excessos e irregularidades cometidos por Bretas enquanto esteve à frente da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Desde fevereiro de 2023, Bretas está afastado das suas funções. Naquele mês, o CNJ decidiu prolongar por mais 90 dias a investigação que apura sua conduta. Ao mesmo tempo, cresce a pressão de grupos ligados à “lava jato” para que ele seja absolvido.
Os procedimentos estão sob análise do conselheiro José Rotondano, após terem passado por três mudanças de relatoria. A pena máxima que pode ser aplicada ao juiz é justamente a aposentadoria compulsória, medida que retiraria Bretas definitivamente do cargo.
Durante sua atuação, Bretas foi acusado de dificultar o direito de defesa dos réus, negando aos advogados acesso a documentos essenciais, como acordos de colaboração premiada e atas de audiências. Ele teria usado meios questionáveis para manter o controle dos processos e comandou um volume impressionante de ações: ordenou mais de 800 buscas e apreensões, dezenas de prisões temporárias e preventivas, além de condenar centenas de pessoas, segundo dados do Ministério Público Federal.
As denúncias contra ele são diversas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio questiona sua imparcialidade e acusa o juiz de combinar estratégias com o Ministério Público, inclusive com base em gravações e delações que indicam negociações indevidas.
Outro processo foi movido pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, que aponta manipulação de delação premiada para favorecer candidaturas políticas em 2018, especialmente a de Wilson Witzel, que acabou eleito governador do estado.
Além dessas denúncias, há ainda questionamentos sobre a atuação de Bretas como coach, atividade proibida para magistrados pelo CNJ. Ele vem usando sua imagem de juiz federal para vender cursos e mentorias, gerando críticas por autopromoção e uso indevido do cargo.
Mais recentemente, o deputado federal Marcelo Calero apresentou outra reclamação disciplinar, pedindo a aposentadoria compulsória do magistrado por publicações nas redes sociais que contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal, o que seria, segundo ele, uma afronta à independência do Judiciário e à democracia.
A decisão do CNJ nesta terça-feira será um marco importante para o Judiciário, ao avaliar se mantém Bretas afastado ou se o encerra oficialmente sua carreira judicial. O caso levanta reflexões profundas sobre os limites da atuação judicial e a responsabilidade de quem exerce poder no sistema de justiça.
