Codevasf cobra R$ 3,3 mi de suposta líder de cartel por obra superfaturada com emenda de ministro
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tomou medidas legais para recuperar R$ 3,3 milhões, alegando que a construtora Engefort inflacionou o custo de obras realizadas no Maranhão. As suspeitas de irregularidades surgiram em três contratos de 2019, totalizando R$ 10 milhões, destinados à pavimentação de ruas em Vitorino Freire e Lago da Pedra. O atual Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anteriormente deputado federal, direcionou os fundos para esses projetos.
A estatal alega que houve manipulação dos custos e cobrança por um tipo de sarjeta não acordado no contrato. A Codevasf afirma na ação judicial que ocorreu um desvio de conduta ao medir valores incorretos, manipular os custos e não entregar a qualidade de serviço acordada, violando assim a integridade dos contratos.
Juscelino teve seus bens bloqueados devido a uma investigação da Polícia Federal sobre possíveis fraudes em outras obras financiadas por emendas parlamentares. Há suspeitas de que Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da Construservice, tenha efetuado pagamentos a uma suposta empresa de fachada pertencente a Juscelino após ser beneficiado em contratos com a Prefeitura de Vitorino Freire.
A Engefort, empresa apontada pelo Tribunal de Contas da União como líder de um possível cartel que fraudou licitações da estatal, está envolvida no caso levado à Justiça pela Codevasf. A companhia alega que a Engefort entregou obras de má qualidade. A Controladoria-Geral da União (CGU) também aponta que a Engefort teria cobrado por barracões de obra que nunca foram construídos.
A Codevasf questionou o suposto superfaturamento de R$ 3,3 milhões, mas seus argumentos não foram aceitos pela CGU. A estatal do Maranhão acionou a Justiça Federal para recuperar o valor no final de junho. As irregularidades incluem a duplicação de sarjetas, inclusão indevida de custos de transporte e o uso de mistura asfáltica de baixa qualidade.
A CGU também destaca que houve manipulação dos custos ao longo da obra, com a retirada ou redução de itens em que a Engefort havia prometido desconto, enquanto aumentava a cobrança por outros trabalhos. A Codevasf, entregue ao centrão por Jair Bolsonaro e mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso, continua a assinar aditivos contratuais favoráveis à Engefort durante o governo petista.
O Ministério das Comunicações defendeu a legitimidade das emendas parlamentares e negou qualquer irregularidade por parte do Ministro Juscelino Filho. A Engefort declarou que ainda não foi citada no processo judicial e está disposta a colaborar para esclarecer os fatos, garantindo que opera com integridade em suas atividades.
