Collor na Mira do STF: Prisão Definitiva ou Novo Capítulo de Recursos?
Apesar da maioria de votos, ainda há brechas para o ex-presidente adiar a sentença
Mesmo com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já tendo votado pela manutenção da condenação de Fernando Collor, a ordem de prisão não deve ser expedida de imediato. Embora condenado a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente ainda tem algumas “cartas na manga” processuais que podem prolongar sua liberdade.
O STF confirmou a sentença em maio de 2023, mas a defesa de Collor recorreu, adiando o desfecho. E enquanto os votos seguem depositados no sistema virtual do tribunal, o julgamento só será concluído na próxima segunda-feira (11). Até lá, ainda existe a possibilidade de um dos ministros, como André Mendonça ou Nunes Marques, pedir vista — o que suspenderia o julgamento por até 90 dias, ou solicitar destaque, que levaria a questão ao plenário físico e reiniciaria a votação.
Brechas Processuais e a Possibilidade de Novo Recurso
Além da tramitação no plenário virtual, Collor ainda pode recorrer após o término desse julgamento, apresentando os chamados “embargos dos embargos”, o que postergaria ainda mais o cumprimento de sua pena. Só após o “trânsito em julgado” — o momento em que não cabem mais recursos — é que a prisão poderia ser efetivamente ordenada.
O Caso que Enterrou a Carreira Política de Collor
Em 2023, o STF determinou a condenação de Collor por receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, facilitando contratos com a BR Distribuidora em troca de favorecimento à UTC Engenharia. Usando sua influência no Senado, Collor teria manipulado nomeações estratégicas na estatal para ocultar a origem ilícita dos valores, conforme investigado pela Operação Lava Jato.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram por manter a pena original. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, no entanto, defenderam uma redução para quatro anos. Cristiano Zanin declarou-se impedido de votar.
Apesar da formação de maioria pela prisão, o caso de Collor ainda permanece envolto em uma rede de recursos, mostrando que, no alto escalão, a justiça é sempre adiada enquanto houver uma brecha para recorrer.
