Com decisão de Barroso, Senado deve acelerar PEC da criminalização das drogas
Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, de retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, o Senado brasileiro está se movimentando para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte de drogas no país. O placar parcial no STF atualmente favorece a liberação, com cinco votos a favor e apenas um contra.
Líderes de partidos de oposição e de centro já buscaram o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Davi Alcolumbre, para solicitar a votação da PEC. A proposta, apresentada em 2023, propõe inserir na Constituição a consideração do porte de entorpecentes como crime, independentemente da quantidade, quando realizado sem autorização ou em desacordo com a legislação.
O relator da PEC, senador Efraim Filho, destacou que o Senado mantém uma posição contrária à descriminalização das drogas, alegando que a sociedade brasileira ainda não está preparada para isso. O texto diferencia claramente traficantes de usuários, sugerindo penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência para os indivíduos identificados apenas como consumidores.
A PEC foi uma resposta do Senado ao julgamento em curso no STF, com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além de passar pela CCJ, a matéria precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, exigindo o voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Caso seja aprovada, ainda será necessária a análise da Câmara dos Deputados. O julgamento no STF conta, até o momento, com cinco ministros a favor da liberação do porte de maconha para consumo pessoal.
