Com placar apertado, Senado aprova novo DPVAT com extra de R$ 15 bi no orçamento
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que reintroduz o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT.
O texto foi aprovado por 41 votos favoráveis e 28 contrários, seguindo para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Houve resistência entre os parlamentares devido a uma modificação que permite um aumento de gastos governamentais em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024, considerada um “jabuti”. Essa medida foi votada separadamente, mas acabou sendo mantida no texto.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto foi aprovado após duas adiações para permitir que o governo federal negociasse um acordo sobre a matéria. Durante essa sessão, houve um destaque para suprimir a antecipação do crédito suplementar, mas o pedido foi rejeitado.
O relator do texto, Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que o presidente Lula se comprometeu a vetar um artigo que determinava penalização para quem deixasse de pagar o seguro. Ele também esclareceu que o valor do seguro será entre R$ 50 e R$ 60, pagos anualmente, estabelecido pela equipe econômica do governo.
A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril, após ter sido extinto durante o governo de Jair Bolsonaro. Agora, o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) e a contratação será obrigatória para todos os proprietários de veículos, com cobertura para indenizações por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas médicas. Os valores ainda serão definidos em regulamentação posterior.
