Com prisão perpétua na Itália, Cesare Battisti tem dólares liberados em MS
Cesare Battisti, atualmente cumprindo prisão perpétua na Itália, teve a condenação por evasão de divisas extinta em Mato Grosso do Sul, resultando na liberação dos dólares que estavam apreendidos. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) declarou a extinção da punibilidade, considerando uma alteração na lei que trata do limite de valores permitidos para sair do país sem declaração.
A 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, por meio de decisão publicada no Diário da Justiça Federal, autorizou a liberação dos valores apreendidos, que totalizam 6 mil dólares e 1.300 euros. A quantia será convertida para reais antes da devolução.
O episódio que levou à apreensão ocorreu em 4 de outubro de 2017, quando Battisti foi flagrado em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, em um táxi boliviano, com uma quantia em dinheiro que chamou a atenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Posteriormente, ele foi preso pela Polícia Federal de Corumbá, sendo acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em 2022, Battisti recebeu uma condenação de um ano e 11 meses pelo crime de evasão de divisas, com a perda dos valores em favor da União. No entanto, o TRF acolheu um pedido da defesa com base na mudança na legislação, que elevou o limite para dispensa de declaração de saída com recursos em espécie para dez mil dólares estadunidenses ou equivalente em outras moedas.
O tribunal considerou que, com base na legislação atual, a conduta de Battisti não configurava mais o crime, uma vez que ele transportava uma quantia inferior ao limite dispensado de declaração formal. A decisão do TRF 3 seguiu o princípio de aplicar a lei penal mais benéfica ao acusado.
Cesare Battisti, ex-integrante do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), foi condenado à revelia em 1993 à prisão perpétua por um tribunal italiano por assassinatos cometidos entre 1977 e 1979.
