Comissão de Segurança aprova projeto que acaba com ‘saidinhas’ de presos
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6/2) o Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que elimina o benefício das “saidinhas” temporárias de presos durante feriados. A matéria foi aprovada em votação simbólica na comissão e agora seguirá para avaliação no plenário do Senado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, apresentou um requerimento de urgência, que foi aprovado pelos senadores. Com isso, o projeto deverá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, em vez de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como seria regimentalmente.
O projeto propõe não apenas o fim das “saidinhas” temporárias, mas também a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto, ou em progressão para esses regimes. O senador Flávio Bolsonaro enfatizou a importância de modernizar a legislação para lidar com criminosos de alta periculosidade que aproveitam essas saídas para cometer novos crimes.
A proposta recebeu apoio no plenário da comissão, e o senador espera que seja aprovada rapidamente. Ele destacou que a matéria não diz respeito a posicionamentos políticos, mas sim à preservação dos direitos humanos das vítimas. A expectativa é que, se aprovada a urgência, o projeto seja votado no mesmo dia no plenário do Senado.
Além disso, Flávio Bolsonaro incluiu no projeto a possibilidade de saída de presos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes, com exceção para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. A emenda, sugerida pelo senador Sérgio Moro, busca tornar o texto menos restritivo do que o aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. Se aprovada, a norma será chamada de Lei Sargento PM Dias, em homenagem a um policial militar assassinado em 2023. O projeto ainda precisa passar pela CCJ e pela Câmara novamente antes de ser sancionado.
