Como decisão da Suprema Corte sobre imunidade de Trump afeta disputa eleitoral pela Presidência dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que ex-presidentes, como Donald Trump, possuem imunidade judicial para acusações criminais relacionadas a “atos oficiais” realizados durante o mandato, mas não têm essa proteção para atos não oficiais.

Essa decisão histórica implica que as acusações de que Trump tentou interferir no resultado das eleições de 2020 e incitou a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 voltarão a um tribunal de instância inferior, que determinará se essas ações foram atos oficiais ou não.

Os promotores alegam que Trump pressionou autoridades para reverter o resultado da eleição que ele perdeu para Joe Biden e tentou explorar a invasão do Capitólio para se manter no poder. De acordo com a decisão, essas ações podem ser consideradas “oficiais”, mas a classificação final cabe aos tribunais inferiores.

A tentativa de Trump de pressionar o então vice-presidente Mike Pence a não certificar a vitória de Biden é um ponto central no caso do procurador especial Jack Smith contra ele, sendo classificada como ação oficial sujeita a uma revisão legal mais rigorosa.

Trump, que é novamente candidato à presidência nas eleições deste ano, considerou a decisão da Suprema Corte uma “grande vitória para nossa constituição e democracia” e afirmou sentir-se “orgulhoso de ser americano”.

A decisão da Suprema Corte foi por 6 votos a favor e 3 contra. A juíza Sonia Sotomayor, que votou contra, expressou preocupações sobre a democracia, afirmando que a imunidade concedida a Trump poderia proteger ações extremas e ilegais de um presidente. Ela disse que um presidente estaria agora “protegido se ordenasse que a Marinha assassinasse um rival político, organizasse um golpe militar ou aceitasse subornos em troca de perdão”.

A decisão estabelece que as comunicações de Trump com funcionários do Departamento de Justiça têm imunidade absoluta, e destaca a necessidade de imunidade ampla para ações oficiais para evitar que a ameaça de processos criminais distorça a tomada de decisões presidenciais.

No entanto, Trump não tem imunidade para ações não oficiais, e ainda pode enfrentar algumas acusações. Em maio, ele se tornou o primeiro ex-presidente dos EUA a ser condenado por um crime, por falsificar registros financeiros para ocultar um pagamento feito à ex-atriz pornô Stormy Daniels antes das eleições de 2016.

Com a decisão da Suprema Corte, é possível que os casos contra Trump só sejam julgados após a eleição de novembro, o que, segundo analistas políticos, pode ser uma vantagem para ele, evitando desgaste antes do pleito.