Compras Internacionais Ficam Mais Caras: Novo ICMS e Imposto de Importação Elevam Preços em Até 104%

Aumento da alíquota estadual e tributação federal impactam diretamente o bolso do consumidor e geram debates sobre competitividade do mercado

A partir desta terça-feira, 1º de abril, consumidores que costumam comprar produtos importados sentirão um peso ainda maior no bolso. Com a elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% em 10 estados, incluindo o Ceará, somada ao imposto de importação já vigente, o aumento dos preços pode chegar a impressionantes 104%.

A nova alíquota já está em vigor nos seguintes estados:

• Minas Gerais;
• Acre;
• Amapá;
• Bahia;
• Ceará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte;
• Sergipe;
• Alagoas

A medida se soma ao programa Remessa Conforme, implementado pelo Governo Federal em 2024, que passou a tributar compras internacionais de até US$ 50. Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes do e-commerce como Alibaba (AliExpress), Shein, Amazon e nocnoc, a carga tributária mínima para essas compras já é de 50%, podendo dobrar dependendo do estado e do valor do pedido.

Como funcionam as novas alíquotas?

• Compras de até US$ 50:
  • 20% de Imposto de Importação (federal)
  • 17% ou 20% de ICMS (estadual, dependendo da unidade federativa)
• Compras acima de US$ 50:
  • 60% de Imposto de Importação (federal)
  • 17% ou 20% de ICMS (estadual)
  • Desconto de US$ 20 sobre o imposto federal para valores superiores a US$ 50

Na prática, uma compra de R$ 50 poderá ter um acréscimo mínimo de R$ 25 só em impostos, elevando o preço final para R$ 75.

Impacto no consumidor e no mercado

O aumento na carga tributária tem sido defendido por setores da indústria nacional, que veem na medida uma forma de equilibrar a concorrência com as plataformas estrangeiras, muitas das quais operam sem os mesmos encargos trabalhistas e ambientais exigidos das empresas brasileiras. O presidente do Sindicato da Indústria de Confecção de Roupas de Homem e Vestuário (SindRoupas), Paulo Rabelo, argumenta que a tributação é necessária para corrigir distorções no mercado, garantindo condições mais justas para as fábricas nacionais.

Já para os consumidores, o cenário é de preocupação. Muitos veem no e-commerce internacional uma alternativa para driblar os altos preços praticados no Brasil, especialmente em setores como moda, eletrônicos e cosméticos. Com a nova realidade fiscal, esses produtos tendem a perder a competitividade, impulsionando um retorno às compras em lojas nacionais.

A Amobitec, que representa empresas como Alibaba e Amazon, foi contatada para comentar a medida, mas ainda não se pronunciou. O governo, por sua vez, justifica o reajuste como uma tentativa de reduzir desigualdades no mercado interno, garantindo uma tributação mais uniforme entre produtos nacionais e importados.

Resta saber como essa mudança afetará o comportamento dos consumidores e se a arrecadação esperada pelos estados compensará eventuais quedas nas compras internacionais.