Conanda aprova resolução sobre aborto e gera protestos: Governo em alerta

Texto polêmico elimina orientação sobre adoção e permite aborto em qualquer fase da gestação. Decisão foi apertada e ainda pode ser barrada.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou uma resolução controversa que estabelece normas para o aborto em meninas e adolescentes grávidas, inclusive sem a necessidade de autorização dos pais. A votação, marcada por tensão, contou com 15 votos a favor, todos de representantes da sociedade civil, e 13 contrários, provenientes do governo. Dois conselheiros se ausentaram no momento decisivo, o que poderia ter alterado o resultado.

O texto aprovado define como “interrupção legal da gestação” os casos previstos por lei: risco à vida da gestante, anencefalia do feto ou gravidez resultante de estupro. No entanto, foi além ao permitir o procedimento em qualquer fase da gestação, sem limite de semanas, e sem exigir comprovação de violência sexual para meninas menores de 14 anos. A medida também retira a obrigatoriedade de boletim de ocorrência ou autorização judicial.

A ausência de representantes de entidades religiosas, como a CNBB e os Salesianos, contribuiu para a aprovação. Durante a transmissão da votação, realizada pelo YouTube, internautas manifestaram indignação com a decisão.

Adoção excluída do texto

Um ponto que causou controvérsia foi a exclusão de orientações sobre “entrega protegida”, que permitiria à gestante optar pela adoção ao invés do aborto. O argumento para a retirada foi a “incompatibilidade temática”, segundo conselheiros favoráveis à mudança, que consideraram a adoção um desvio do foco principal da norma.

Críticos apontam que a exclusão pode induzir adolescentes ao aborto, já que o texto trata essa prática como a opção prioritária para proteger a saúde física e psicológica das gestantes.

Governo tenta reverter resolução

Integrantes do governo protestaram contra o que consideram ilegalidades no texto, como a criação de obrigações para estados e municípios sem respaldo legal. A Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recomendou ajustes, mas suas sugestões foram ignoradas. A secretária Maria do Pilar Lacerda, que votou contra a resolução, destacou que o texto “extrapola as competências do colegiado”.

Agora, o governo busca meios para barrar a norma antes de sua publicação no Diário Oficial. Entre as estratégias estão a pressão para um parecer jurídico contrário, articulação com o Congresso para derrubar a medida por decreto legislativo ou até um recurso ao STF.

Resolução divide opiniões

A decisão do Conanda é vista por uns como avanço nos direitos das meninas e adolescentes, enquanto outros consideram um retrocesso à proteção da vida e aos direitos das famílias. A polêmica deve continuar, com novos desdobramentos esperados nos próximos dias.