Congresso abriu caminho para desvio bilionário no INSS ao derrubar lei antifraude
Enquanto aposentados e pensionistas eram lesados sem piedade, o Congresso Nacional, em 2022, agiu para facilitar o golpe: derrubou uma lei sancionada por Jair Bolsonaro que tentava impedir fraudes em descontos do INSS.
Essa manobra beneficiou sindicatos envolvidos em um esquema bilionário que, segundo a Polícia Federal, desviou quase R$ 8 bilhões entre 2016 e 2024. A revelação veio à tona na quarta-feira (23), quando a PF deflagrou a Operação Sem Desconto. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, bloqueados bens que somam mais de R$ 1 bilhão e expedidos seis mandados de prisão em 14 estados e no Distrito Federal.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que quase 100% dos descontos feitos nos benefícios dos aposentados e pensionistas ocorreram de forma irregular.
Desde a década de 1990, a lei autorizava descontos para entidades de aposentados, mas sempre sob a condição de que os filiados autorizassem formalmente. Em 2019, Bolsonaro sancionou a MP 871/2019 para endurecer a fiscalização: sindicatos deveriam comprovar a cada dois anos que tinham o aval dos beneficiários.
Só que em 2022, ano eleitoral, parlamentares — principalmente ligados ao PT — aproveitaram uma brecha: numa medida provisória (MP 1.107) que tratava de microcrédito digital (nada a ver com INSS), eles embutiram a revogação da exigência de revalidação das autorizações. Alegaram que seria “impossível” comprovar a autorização de milhões de filiados.
O resultado foi desastroso: segundo a PF, só nos dois primeiros anos do governo Lula (2023 e 2024), R$ 4,1 bilhões, ou 64% de todo o rombo, desapareceram dos cofres do INSS.
No final das contas, quem pagou a conta foram os mais vulneráveis: idosos que mal tinham forças para correr atrás dos seus direitos.
