Congresso Barre Retorno de Taxa para Trabalhadores e DPVAT é Revogado
Pressão de governadores impede volta do seguro obrigatório, inicialmente sancionado pelo governo Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT. A decisão veio após forte resistência de governadores em aplicar a cobrança estadual a partir de 2025, frustrando os planos do governo de retomar a arrecadação para atender vítimas de acidentes de trânsito e reforçar fundos públicos, como o SUS e a Previdência Social.
O que é o DPVAT?
O DPVAT, sigla para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, foi um seguro anual obrigatório pago por proprietários de veículos. Os valores arrecadados eram utilizados para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar iniciativas públicas. Após ser descontinuado em 2019, no governo Bolsonaro, a proposta de retorno como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula.
Governadores rejeitam cobrança e inviabilizam retomada
Apesar da sanção presidencial, governadores de diversos estados anunciaram que não aplicariam a cobrança em suas regiões. Sem apoio político e popular, o governo federal recuou e sancionou a revogação do retorno do seguro.
Em 2018, último ano de cobrança, o DPVAT arrecadou cerca de R$ 4,6 bilhões, com taxas que variavam de R$ 16,21 (para carros particulares) a R$ 84,58 (para motocicletas). A expectativa era que o retorno gerasse recursos importantes para as contas públicas, mas a pressão contrária dos estados inviabilizou a medida.
Fim do DPVAT e o pacote de cortes de gastos
A revogação faz parte de um conjunto de medidas do governo federal voltadas ao ajuste fiscal. O objetivo é conter o aumento de benefícios e despesas em meio a dificuldades econômicas. Contudo, o fim do DPVAT não traz economia direta aos cofres públicos, já que impacta negativamente a arrecadação.
A decisão encerra um capítulo de disputas políticas e reforça os desafios enfrentados pelo governo na tentativa de equilibrar as contas públicas enquanto busca apoio no Congresso e nos estados.
