Congresso costura acordo com STF para aliviar penas do 8 de Janeiro e endurecer contra novos golpistas
Projeto negociado nos bastidores visa atender pressões políticas sem deixar Bolsonaro e aliados fora da mira da Justiça.
Enquanto os embates sobre anistia continuam fervendo nos bastidores, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) costuram um acordo para aliviar a situação de quem já foi condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — mas sem dar carta branca para futuros ataques ao Estado Democrático de Direito.
Segundo revelou a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão finalizando um projeto de lei que reduz penas para quem já foi condenado pelos atos golpistas, mas, em troca, endurece a punição para novos líderes de eventuais tentativas de golpe.
Se aprovada, a proposta abriria caminho para que presos pelos ataques às sedes dos Três Poderes pudessem deixar a prisão, passando para o regime semiaberto ou domiciliar. A medida tenta frear a pressão da ala bolsonarista no Congresso, que insiste em aprovar uma anistia geral — o que, na prática, poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos, hoje réus no STF.
Para evitar atritos jurídicos, o texto seguirá o princípio de que novas regras só podem retroagir para beneficiar réus — jamais para prejudicá-los. Assim, o endurecimento das penas para futuros golpistas não alcançará Bolsonaro, que continuará sendo julgado conforme as leis vigentes no momento dos fatos.
A apresentação do projeto está prevista para maio e deve começar pelo Senado, uma estratégia para driblar a força bolsonarista, que é maior na Câmara. Nos bastidores, tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já deram sinal verde para a iniciativa, aumentando as chances de que ela seja considerada constitucional.
Hoje, o Código Penal já prevê de 4 a 12 anos de prisão para quem atenta contra o Estado Democrático, mas não distingue a gravidade dos atos — trata de forma igual quem picha um prédio público e quem articula um golpe de Estado. Com o novo projeto, essa diferença será ajustada.
Se o texto passar pelo Senado, seguirá para a Câmara. Caso seja modificado, voltará ao Senado para aprovação final. A proposta nasce como uma alternativa a uma anistia ampla, vista com desconfiança tanto por parte dos parlamentares quanto pela opinião pública.
